Monitoramento de Fauna e Flora

A avaliação e o acompanhamento das comunidades de animais e plantas em áreas de influência de empreendimentos são exigências presentes em praticamente todos os processos de licenciamento ambiental de médio e grande porte no Brasil. O monitoramento de fauna e flora é o conjunto de atividades técnicas e científicas que registra a presença, a distribuição, a abundância e as alterações das espécies ao longo do tempo em resposta às pressões geradas pela implantação e operação de empreendimentos.

Esse serviço não se limita à fase de licenciamento. Muitas licenças ambientais estabelecem programas contínuos de monitoramento como condicionante para a manutenção da Licença de Operação, o que significa que o empreendimento precisa manter registros periódicos das comunidades biológicas durante toda sua vida útil.

Quando o monitoramento de fauna e flora é obrigatório

O monitoramento de fauna e flora é exigido em diferentes situações pelo processo de licenciamento ambiental. Para empreendimentos que demandam Estudo de Impacto Ambiental, os programas de monitoramento biológico são componentes obrigatórios tanto do EIA quanto das condicionantes das licenças emitidas.

Atividades que envolvem supressão de vegetação nativa, implantação de barragens, mineração, instalação de linhas de transmissão e implantação de rodovias em áreas com cobertura vegetal significativa são as que mais frequentemente têm programas de monitoramento de fauna e flora impostos como condicionante pelo órgão licenciador.

Como é realizado o monitoramento de fauna e flora

O monitoramento de fauna e flora é conduzido por biólogos e ecólogos habilitados que realizam campanhas de campo periódicas para registrar as espécies presentes na área de influência do empreendimento. As metodologias variam conforme o grupo faunístico ou florístico a ser monitorado.

Para a flora, as metodologias incluem parcelas permanentes, inventários fitossociológicos e registros de espécies ameaçadas ou endêmicas. Para a fauna, as técnicas incluem armadilhas fotográficas para mamíferos, transectos para aves, pitfall traps para répteis e anfíbios, redes de neblina para morcegos e inventários de ictiofauna em cursos d'água.

Relatórios e entrega de resultados ao órgão ambiental

Os programas de monitoramento de fauna e flora resultam em relatórios técnicos periódicos que devem ser entregues ao órgão ambiental nas datas estabelecidas nas condicionantes da licença. Esses relatórios apresentam os registros das campanhas de campo, a análise comparativa com dados anteriores, a identificação de espécies ameaçadas de extinção e as recomendações para o manejo das comunidades monitoradas.

A qualidade e a regularidade na entrega dos relatórios são critérios avaliados pelo órgão ambiental no momento da renovação da Licença de Operação. Atrasos ou relatórios tecnicamente insuficientes podem gerar exigências que atrasam a renovação.

Perguntas frequentes sobre monitoramento de fauna e flora

Com que frequência as campanhas de monitoramento precisam ser realizadas?

A frequência é definida nas condicionantes da licença ambiental e varia conforme o tipo de empreendimento e os grupos a serem monitorados. Em geral, são exigidas campanhas semestrais ou trimestrais, contemplando as estações seca e chuvosa para capturar as variações sazonais das comunidades.

O resgate de fauna é diferente do monitoramento de fauna?

Sim. O resgate de fauna é realizado antes e durante a supressão de vegetação, com o objetivo de capturar e realocar os animais para áreas preservadas adjacentes. O monitoramento é uma atividade contínua que avalia o estado das populações ao longo do tempo.

Espécies exóticas invasoras devem ser incluídas nos relatórios de monitoramento?

Sim. O registro de espécies exóticas invasoras é um indicador de impacto ambiental importante e deve ser incluído nos relatórios. O órgão ambiental pode exigir medidas de controle quando a presença de invasoras representar risco às espécies nativas da área.

O monitoramento de flora inclui o acompanhamento da revegetação de áreas recuperadas?

Sim. Em empreendimentos com PRAD aprovado, o monitoramento da flora nas áreas em recuperação faz parte do programa de monitoramento e serve para comprovar ao órgão ambiental que as metas de revegetação estão sendo atingidas conforme o cronograma do plano.

Drone pode ser utilizado no monitoramento de fauna e flora?

Sim, em aplicações específicas. Drones com câmeras de alta resolução são utilizados para monitoramento de populações de grandes mamíferos e mapeamento de cobertura vegetal. No entanto, não substituem o trabalho de campo para a maior parte dos grupos faunísticos.

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